Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos

6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas

Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009

2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à

É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas

conjugar regras que preveem, uma, teto maior e, outra, atualização mais vantajosa.

Lei nº 11.434, de 28/12/06

Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Justiça Eleitoral tem feição consultiva e preventiva

Ao exigir a manutenção de escrituração contábil (artigo 30), a norma objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos arrecadados pelas agremiações, visando garantir que atuem de acordo com o interesse público e o pleno exercício da democracia e sejam, assim, considerados aptos a exercerem os fins a que se destinam

Serys: redução da bancada feminina ameaça políticas públicas para as mulheres

Se 13,6% sairão como candidatas ao Senado, um número menor será eleito, o que pode reduzir a bancada feminina na Casa e, consequentemente, dificultar o andamento das propostas que beneficiarão as mulheres.

Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável

de balneário, sobretudo quando tais empreendimentos  não observam os princípios e as regras da

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

datas de vigência dos instrumentos normativos, suas regras e os limites máximos de horas suplementares autorizados por lei.

Janela partidária

A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido, é que esta, além de estimular o transfuguismo[1], ainda contribuiu para a acentuação de um problema há muito relatado no país, a existência de partidos não ideológicos. Conclui-se que a janela partidária é deletéria à nossa incipiente democracia.

O conceito da guerra

de regras internacionais[1] convencionadas e grande desprezo à dignidade humana.

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

datas de vigência dos instrumentos normativos, suas regras e os limites máximos de horas suplementares autorizados por lei.

Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

Moury: projeto ignora regras do mercado de trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e

Tribunal Superior Eleitoral rejeita doações a campanhas por meio de 'vaquinhas' na internet

Deputados questionaram se captação poderia ser feita por 'crowdfunding'. Presidente da Corte disse que mecanismo não terá 'legalidade assegurada'.

Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto

Eleições 2010

Religião e política: qual a fronteira?

Especialista fala sobre os limites da lei e a liberdade de expressão.

Cotas de gênero e a participação feminina na política

Cabe aos partidos adequar a relação de candidatos de forma proporcional, atendendo ao percentual mínimo e máximo exigido pela regra da 'cota de gênero'

DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006